MANIFESTO PÚBLICO DO INSTITUTO SILVIA LANE

 

Pela Defesa da Vida, da Saúde Mental Coletiva, das Famílias Brasileiras e da Justiça Social diante da Expansão das Apostas Online

 

 

O Instituto Silvia Lane, comprometido com a Psicologia Social Crítica, com a defesa dos direitos humanos, da democracia, da saúde mental coletiva e da justiça social, manifesta publicamente sua preocupação diante da expansão das plataformas de apostas online no Brasil e declara seu apoio às iniciativas destinadas à restrição e à proibição das modalidades digitais de apostas de elevado potencial de dano social.

 

Esta manifestação não se fundamenta em uma perspectiva moralizante nem na patologização dos indivíduos que apostam. Ao contrário, sustenta-se na compreensão de que os problemas decorrentes das apostas online devem ser analisados a partir das condições sociais, econômicas, culturais e políticas que atravessam a sociedade brasileira.

 

O tema das apostas online não é apenas um debate sobre consumo ou entretenimento. Trata-se de uma questão que envolve desigualdade social, endividamento das famílias, fragilização dos vínculos comunitários, sofrimento social e proteção da vida.

 

A Psicologia Social e a Produção Social do Sofrimento

 

A obra de Silvia Tatiana Maurer Lane contribuiu decisivamente para a construção de uma Psicologia Social comprometida com a compreensão crítica da realidade brasileira.

 

Nessa perspectiva, os sujeitos não podem ser compreendidos isoladamente de suas condições concretas de existência. O sofrimento humano é produzido em contextos históricos marcados por relações de poder, desigualdades e formas de exclusão social.

 

Por essa razão, a expansão das apostas online deve ser compreendida para além da ideia de escolha individual. É necessário analisar os fatores sociais que tornam milhões de pessoas particularmente vulneráveis às promessas de enriquecimento rápido e ascensão econômica imediata.

 

Em uma sociedade marcada pela concentração de renda, pela precarização do trabalho, pelo crescimento do endividamento e pela redução das perspectivas de mobilidade social, as apostas passam a ocupar o lugar simbólico de soluções individuais para problemas que são, em sua essência, coletivos e estruturais.

 

A Exploração da Desigualdade como Modelo de Negócio

 

As contribuições sociológicas Jésse Souza demonstram que a desigualdade brasileira não se limita à distribuição desigual de renda. Ela produz experiências permanentes de desproteção, insegurança, humilhação social e negação de oportunidades.

 

Nesse contexto, as plataformas de apostas não comercializam apenas jogos. Comercializam expectativas de mudança de vida.

 

O sucesso econômico passa a ser apresentado como resultado de uma oportunidade individual, enquanto as condições estruturais responsáveis pela pobreza, pela exclusão e pela precariedade permanecem invisibilizadas.

 

A esperança, que deveria ser construída coletivamente por meio da ampliação de direitos, da proteção social e do fortalecimento das oportunidades, converte-se em mercadoria.

 

A vulnerabilidade social transforma-se em oportunidade de lucro.

 

Impactos Econômicos e Transferência de Renda das Famílias

 

O estudo técnico produzido pelo Banco Central do Brasil estimou que empresas ligadas ao setor de apostas online receberam cerca de R$ 20,8 bilhões mensais por meio de transferências Pix, evidenciando a enorme dimensão econômica alcançada por esse mercado no país.

 

O próprio estudo destaca que o volume financeiro movimentado por essas empresas supera amplamente os valores observados nas modalidades tradicionais de jogos legalizados.

 

Da mesma forma, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) alertou publicamente que o comprometimento da renda familiar constitui um dos principais riscos associados à expansão das bets, especialmente entre as populações em situação de maior vulnerabilidade econômica e social. A Senacon também advertiu para os efeitos das promessas de lucro fácil e para os riscos de endividamento associados às apostas online.

 

Os recursos direcionados às apostas deixam de ser investidos em alimentação, educação, moradia, saúde, cultura e proteção familiar, aprofundando a instabilidade econômica de milhares de famílias brasileiras.

 

Impactos sobre as Famílias e os Vínculos Sociais

 

As consequências das apostas ultrapassam amplamente a dimensão financeira.

 

Observa-se o enfraquecimento das relações familiares, a redução da convivência cotidiana, o aumento de conflitos domésticos e a erosão de vínculos de confiança.

 

Muitas famílias passam a enfrentar dificuldades decorrentes da ocultação de gastos, da perda de recursos destinados ao orçamento doméstico e do comprometimento de projetos comuns de vida.

 

Não se trata de um problema individual. Trata-se de um fenômeno que repercute sobre redes inteiras de afeto, cuidado, solidariedade e pertencimento social.

 

Endividamento, Sofrimento Social e Defesa da Vida

 

Um dos aspectos mais preocupantes da expansão das apostas online refere-se aos seus impactos sobre a saúde mental coletiva e sobre a produção de situações extremas de sofrimento social.

 

O Ministério da Saúde passou a tratar os impactos das apostas como uma questão de saúde pública e lançou, em 2026, o Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, reconhecendo que esse fenômeno está associado ao endividamento, à ruptura de vínculos familiares, à ansiedade, à depressão e ao agravamento das condições de vida das pessoas afetadas.

 

Dados divulgados pelo próprio governo federal apontam que os atendimentos no Sistema Único de Saúde relacionados a problemas com jogos e apostas cresceram aproximadamente 140% entre 2018 e 2025, indicando a crescente pressão desse fenômeno sobre a rede pública de saúde e assistência psicossocial.

 

Documentos apresentados pelo governo federal e pelo Conselho Nacional de Saúde também destacam evidências segundo as quais as dificuldades financeiras associadas às apostas figuram entre os principais fatores relacionados ao comportamento suicida observado em grupos fortemente impactados por problemas com jogos.

 

Além disso, estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), desenvolvido em parceria com a Frente Parlamentar da Saúde Mental e a Umane, estimou que os danos sociais associados às apostas podem alcançar R$ 38,8 bilhões por ano, dos quais R$ 30,6 bilhões estão relacionados aos impactos na saúde. Segundo o estudo, aproximadamente R$ 17 bilhões referem-se a custos associados a mortes por suicídio relacionadas aos problemas decorrentes das apostas e dos jogos, ressaltando-se que se trata de associações epidemiológicas e não de atribuições diretas de causalidade para casos individuais.

 

Para o Instituto Silvia Lane, esses números devem ser compreendidos à luz das condições sociais que produzem vulnerabilidade econômica, perda de perspectivas, insegurança financeira e fragilização dos vínculos humanos.

 

Quando perdas financeiras sucessivas comprometem projetos de vida, desorganizam famílias e ampliam experiências de vergonha, isolamento e desesperança, estamos diante de um problema coletivo que exige respostas públicas fundamentadas na defesa da vida.

 

A Captura da Esperança e a Sociedade do Desempenho

 

As reflexões de Byung-Chul Han ajudam a compreender como as apostas se inserem na cultura contemporânea.

 

Vivemos em uma sociedade marcada pela exigência permanente de desempenho, sucesso e superação individual. Nesse contexto, as apostas online oferecem uma narrativa sedutora: a de que qualquer pessoa pode superar suas dificuldades econômicas mediante uma oportunidade individual bem-sucedida.

 

Ao mesmo tempo, ocultam-se os condicionantes estruturais da desigualdade.

 

O fracasso deixa de ser compreendido como consequência de uma sociedade profundamente desigual e passa a ser vivido como responsabilidade exclusiva dos indivíduos.

 

A captura comercial da esperança transforma expectativas legítimas de uma vida melhor em fonte permanente de exploração econômica.

 

 Posicionamento

 

Diante das evidências científicas, sociais e institucionais disponíveis, o Instituto Silvia Lane entende que:

  • as apostas online constituem um problema social de grande relevância;
  • promovem a transferência de recursos das famílias para grandes conglomerados econômicos;
  • aprofundam situações de vulnerabilidade social e econômica;
  • contribuem para o aumento do endividamento familiar;
  • enfraquecem vínculos familiares e comunitários;
  • ampliam situações de sofrimento social e desesperança;
  • afetam de maneira particularmente intensa os grupos historicamente mais vulnerabilizados;
  • exigem respostas regulatórias firmes orientadas pela proteção da vida, da dignidade humana e do interesse público.
  •  

Por essas razões, manifestamos nosso apoio às iniciativas de  proibição das plataformas de apostas online e defendemos o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção social, à educação financeira, à promoção da saúde mental coletiva e à redução das desigualdades sociais.

 

A defesa da vida, da convivência familiar, da esperança coletiva e da dignidade humana deve prevalecer sobre modelos econômicos que lucram com a vulnerabilidade da população brasileira.

 

 

Brasília, 3 de novembro de 2026.

INSTITUTO SILVIA LANE

 

 

 

 

 

 


BANCO CENTRAL DO BRASIL. Análise técnica sobre o mercado de apostas online no Brasil e o perfil dos apostadores. Estudo Especial n. 119. Brasília: BCB, 2024.

 

HAN, Byung-Chul. Sociedade do cansaço. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2017.

 

LANE, Silvia Tatiana Maurer. O que é psicologia social. São Paulo: Brasiliense, 2006.

 

LANE, Silvia Tatiana Maurer; CODO, Wanderley (Org.). Psicologia social: o homem em movimento. 14. ed. São Paulo: Brasiliense, 2012.

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Guia de cuidado para pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas. Brasília: Ministério da Saúde, 2026.

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Agenda Jogos e Apostas: Impacto e Estratégias para a Saúde Pública. Brasília: Ministério da Saúde, 2025.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR. Senacon alerta sobre os riscos provocados pelo crescimento das bets no Brasil. Brasília: MJSP, 2025.

 

SOUZA, Jessé. A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: UFMG, 2009.

 

SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2019.

 

SOUZA, Jessé. A classe média no espelho: sua história, seus sonhos e ilusões, sua realidade. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2018.

 

INSTITUTO DE ESTUDOS PARA POLÍTICAS DE SAÚDE (IEPS). A saúde dos brasileiros em jogo: análise político-econômica da regulamentação de apostas online e seus impactos para a saúde da população brasileira. São Paulo: IEPS, 2025.